Questões sobre Estágios da Despesa

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.

A administração pública, para proporcionar os serviços demandados pela sociedade, a cada exercício financeiro, busca recursos, adquire bens e serviços e controla seus bens segundo normas contábeis e legais. Quanto a receita, despesa, regimes contábeis e inventário, julgue os itens seguintes.

No estágio denominado pagamento, que ocorre na execução da despesa, devem ser verificados a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.

Nos termos da legislação vigente, a despesa orçamentária passa por 3 (três) estágios, a saber: empenho, liquidação e pagamento. No entanto, o professor Heilio Kohama argumenta que também deve ser registrada como uma etapa ou estágio da despesa a:

Indique, nas opções abaixo, em que situação o empenho da despesa por estimativa é efetuado.

Julgue os itens a seguir, referentes às etapas da execução da despesa.

Descentralização de créditos é a movimentação das dotações orçamentárias consignadas em lei, podendo ser feita por meio de destaque (descentralização externa) ou provisão (descentralização interna).