Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Acerca dos créditos orçamentários e adicionais, julgue os itens que se seguem.

Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.

Ainda com relação aos orçamentos públicos, julgue os itens a seguir.

Créditos suplementares poderão estar autorizados na LOA aprovada.

Julgue os seguintes itens, referentes a noções de administração financeira e orçamentária.

A autorização de crédito extraordinário para a reconstrução de cidades atingidas por enchentes depende da existência de recursos específicos destinados a tal fim.

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Em caso de comoção intestina, o presidente da República poderá editar medida provisória de abertura de créditos extraordinários ou especiais que terão vigência no exercício financeiro, salvo se a edição ocorrer nos últimos quatro meses do exercício, quando, então, serão incorporados ao exercício financeiro subsequente.

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

A vigência de todo crédito adicional está restrita ao exercício em que esse crédito foi aberto. A prorrogação da vigência é permitida somente para os créditos especiais e extraordinários, quando autorizados em um dos quatro últimos meses do exercício.