Questões sobre Créditos Orçamentários e Adicionais

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

Nos termos da LDO para 2008, projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados por órgãos do Poder Judiciário deverão indicar os recursos compensatórios e estar acompanhados por pareceres opinativos do Conselho Nacional de Justiça. Tais exigências não se aplicam, respectivamente, às despesas de pessoal e dívida, e aos créditos destinados ao STF.

Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.

excesso de arrecadação acumulado

no exercício: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 4.500.000,00

despesas contingenciadas: . . . . . . . . . . . . . . . R$ 1.300.000,00

deficit financeiro do balanço patrimonial

do exercício anterior: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$ 2.400.000,00

Com base nesses dados, é correto afirmar que é possível propor a abertura do crédito de até R$ 3.400.000,00.

Os créditos extraordinários são destinados a despesas urgentes e imprevistas. Quanto aos requisitos para sua abertura e vigência, julgue os itens a seguir.

Se a autorização para a abertura dos créditos extraordinários for promulgada nos quatro últimos meses do exercício, esses créditos poderão ser reabertos nos limites dos seus saldos, sendo incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

Com relação ao orçamento-programa, julgue os próximos itens.

Considere que um crédito especial tenha sido aberto no dia 10 de outubro de determinado exercício e que, em decorrência de dificuldades relacionadas com os processos de licitação, os recursos correspondentes não foram integralmente utilizados até o dia 31 de dezembro. Nesse caso, o crédito poderá ser reaberto no exercício seguinte, no limite do saldo remanescente.

Assinale a opção correta, a respeito dos créditos adicionais.