Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2014

Em relação às normas vigentes para a fase de execução do orçamento, bem como aos estágios da receita e da despesa públicas, julgue os itens subsecutivos. O estágio da receita pública durante o qual o agente público deve determinar a matéria tributável é denominado lançamento.

Acerca da intervenção da administração pública na economia e do uso do orçamento público como instrumento dessa intervenção, julgue os seguintes itens. Neutralidade, progressividade e igualdade são alicerces básicos da teoria da tributação, complementares entre si.

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. O orçamento público, instrumento que discrimina as despesas dos programas governamentais segundo sua natureza, enfatiza os fins almejados de modo a demonstrar o alvo e a finalidade dos gastos públicos bem como identificar o responsável pela execução desses programas.

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. De acordo com as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização dessas ações pode ser local ou interfederativa.

Com relação ao orçamento público, aos princípios orçamentários e aos ciclos orçamentários, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual (LOA) pode conter dispositivo que autorize a abertura de crédito destinado a atender a dotação não prevista no programa de trabalho inicialmente aprovado.