Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2013

Julgue os itens subsequentes, relativos aos procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira. O valor da despesa anulada no exercício deverá ser revertido à dotação orçamentária do mesmo.

A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue os itens a seguir. Como diretrizes orçamentárias específicas aplicáveis para a justiça do trabalho, destaca-se a exclusão, nas novas propostas, do parâmetro representado pelo montante das dotações do exercício corrente, quando se tratar da implantação de varas do trabalho e da promoção da prestação jurisdicional itinerante trabalhista.

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. O órgão setorial de programação financeira do Tribunal Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que constitui descentralização interna, mediante transferência entre as respectivas contas.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

Apesar de o princípio da não afetação proibir as vinculações das receitas de impostos às despesas, a CF vincula algumas dessas receitas a determinadas despesas.