Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2012

Técnica utilizada para a confecção do orçamento, que consiste, basicamente, em uma análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos governamentais. Na fase de elaboração de sua proposta orçamentária, os órgãos governamentais deverão justificar, anualmente, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. O conceito descrito acima trata do

Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.

A modalidade de licitação utilizada para contratação de pessoal temporário é:

Sobre os Planos Plurianuais avalie as seguintes afirmativas:

I - O Plano Plurianual da União vigente atualmente é o que compreende o período de 2010 a 2013 – PPA 2010-2013.

II - O Plano Plurianual reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado.

III - Programas específicos e extraordinários como o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e o Plano Brasil Sem Miséria – PBSM não fazem parte do Plano Plurianual, sendo definidos por leis complementares.

Está correto o que se afirma em:

Tratar do financiamento da saúde no Brasil implica necessariamente deixar claro o conteúdo ético/político que acompanha o conceito de saúde vigente no país desde 1988. Sem este ponto de referência, corre-se o risco de entrar num debate legalista, que leva em conta apenas as leis e portarias que regulam os gastos com a saúde. Entender o orçamento público é fundamental para o exercício da participação social. O orçamento é um instrumento de administração, gerenciamento e distribuição de recursos e está em permanente disputa. Desta forma, a participação da população é fundamental para garantir o interesse público, sendo assim, a sequência ordenada das etapas do Orçamento Público é: