Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Considerando que o balanço patrimonial da União tenha apresentado superavit financeiro no exercício anterior, os recursos provenientes desse superavit podem ser utilizados para abertura de créditos suplementares e especiais desde que autorizados por lei e que o resultado apurado não comprometa outras obrigações assumidas.

No que se refere aos créditos orçamentários adicionais, julgue os itens a seguir.

Para suprir a falta de dotação orçamentária para a realização de cursos na escola superior do MPU, o chefe do Poder Executivo deve, mediante solicitação do procurador-geral da República, editar decreto para abertura de créditos extraordinários.

Julgue os itens subsequentes, que versam acerca da LOA, dos créditos adicionais e da conta única.

Os créditos suplementares e especiais devem ter autorização prévia obrigatoriamente incluída na própria LOA.

Acerca da elaboração e do controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue os itens de 126 a 137.

O superavit do orçamento corrente constitui item de receita orçamentária, resultando do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes somadas ao passivo circulante e divididas pelo total da receita patrimonial.

Em relação à programação orçamentária feita no Brasil, julgue os itens a seguir.

A programação da saúde, constante dos PLO, é, obrigatoriamente, analisada nas comissões permanentes correlatas da Câmara de Deputados e do Senado Federal e por um relator setorial designado entre membros titulares ou suplentes da CMO.