Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2010

Julgue os itens seguintes, a respeito dos diversos aspectos do ciclo orçamentário.

O projeto de Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Congresso Nacional quatro meses antes do encerramento do mandato do presidente da República e devolvido para sanção até o encerramento do segundo período da sessão legislativa seguinte.

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo, até 31 de agosto de cada ano, o projeto de lei orçamentária para o exercício financeiro seguinte e, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, caso o Poder Executivo não cumpra o prazo fixado, o Poder Legislativo considerará, como proposta, a lei orçamentária em vigor.

O orçamento anual passa por diversas etapas até que se consubstancie em bens e serviços para a sociedade. Em relação ao ciclo da LOA, julgue os próximos itens.

A comissão mista permanente de senadores e deputados a que se refere o art. 166 da CF encerra sua participação no ciclo orçamentário com a aprovação de parecer ao projeto de lei orçamentária e seu encaminhamento ao plenário das duas Casas do Congresso Nacional.

Acerca dos conceitos e princípios orçamentários, julgue os itens que se seguem.

O controle da execução orçamentária, como item do ciclo orçamentário, é executado apenas pelo controle interno, consoante previsão constitucional.

Com relação ao ciclo orçamentário no âmbito da União, julgue os itens subsequentes.

Em caráter excepcional e mediante decreto do presidente da República, o exercício financeiro para a administração pública pode ser diferente do ano civil.