Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Quanto à elaboração, gestão e avaliação anual do PPA, julgue os itens a seguintes.

Estimular a participação de outras esferas de governo e da iniciativa privada como fontes alternativas ao financiamento dos programas, além de promover a descentralização das ações de governo sempre que for possível, é um dos objetivos do plano PPA.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

Uma unidade orçamentária pode descentralizar créditos referentes a ações sob sua responsabilidade, sem prévia autorização legislativa, mas essa transferência não pode modificar a categoria de programação em que os respectivos recursos deverão ser aplicados.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento da seguridade social consignará dotações para o pagamento do seguro-desemprego, que corresponderá a dois salários mínimos de remuneração mensal.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

O incrementalismo orçamentário desvirtua ou compromete a desejável integração entre o planejamento e o orçamento. De acordo com essa sistemática, a "base" formada pelos programas já introduzidos no orçamento tende a perpetuarse, com pequenos incrementos, compreendendo a maior parte dos recursos. Alguns autores denominam essa tendência de resistência à mudança, à revisão dos objetivos, diretrizes e metas, como inércia ou inercialidade.

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento público, julgue os itens subseqüentes.

A estimativa de arrecadação pode ser efetuada para o conjunto das receitas, desde que utilizados os mesmos parâmetros para cada tipo de receita. Mesmo para as despesas financeiras por fontes específicas, a eventual insuficiência de recursos de determinada fonte pode ser suprida ou compensada mediante transferência de recursos de uma fonte para outra.