Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Em relação às regras de execução do orçamento e controle da execução orçamentária, julgue os itens a seguir.

O órgão de controle do Ministério da Fazenda que verificar se um auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil atuou de acordo com a lei ao tributar os bens incluídos na bagagem de um passageiro brasileiro oriundo de país estrangeiro estará realizando um ato que integra o controle da execução orçamentária.

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os seguintes itens.

Considerando que um ente público tenha contratado operação de crédito por antecipação de receita (ARO), que não requer prévia e expressa autorização orçamentária, caso, no mês de dezembro, não se tenha realizado a arrecadação prevista, o ente em questão, coerentemente com a legislação, poderá quitar parte do débito mediante contratação de nova operação do gênero, a ser quitada até o final do exercício subseqüente, com a recuperação esperada da arrecadação.

Quanto ao orçamento público, julgue os itens a seguir.

A inclusão da reserva de contingência no orçamento visa, entre outras finalidades, assegurar o atendimento ao princípio do equilíbrio.

Com relação à Lei n.º 4.320/1964, à execução do orçamento e ao controle de sua execução, julgue os itens a seguir.

Supondo que, pouco antes do encerramento do exercício, a receita arrecadada (já com a estimativa final) seja de R$ 6.000.000,00; a despesa empenhada e liquidada, R$ 5.500.000,00, dos quais R$ 5.000.000,00 serão pagos até o final do exercício; R$ 500.000,00 em dotações devem ser cancelados; e que o orçamento fora aprovado nos montantes iniciais de R$ 5.500.000,00, seria possível, ainda, abrir um crédito especial de até R$ 1.500.000,00.

Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O programa é o instrumento de organização da ação governamental para a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.