Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2008

Com relação aos conceitos e aplicações da administração orçamentária e financeira e à legislação pertinente a essas áreas, julgue os itens a seguir.

Na área federal, os programas de duração continuada estão associados às ações que correspondem às atividades-meio, não são passíveis de quantificação e incluem as chamadas transferências.

Com referência a administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

Embora as normas gerais de gestão financeira sejam aplicáveis a todos os entes da Federação, a obrigação de elaborar e aprovar o PPA e a LDO constitui regra legal especificamente destinada à União.

A partir da tabela acima, que apresenta a execução orçamentária de 2008 do STJ, julgue os itens seguintes, acerca de administração financeira e orçamentária.

A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A subfunção identifica a natureza básica dos projetos que se aglutinam em torno da unidade orçamentária e não pode ser combinada com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

Com base na doutrina e nas legislações orçamentária e financeira públicas, julgue os itens de 86 a 103.

A fixação da meta de superavit primário constitui preocupação inicial dos responsáveis pela formulação orçamentária. Nesse sentido, as necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao deficit primário, de cujo cálculo se excluem do deficit nominal os efeitos da correção monetária

Nos termos da Lei n^o 4.320 de 17/03/64, em relação ao exercício financeiro, é correto afirmar que