Questões de Administração Financeira e Orçamentária

#Questão 882715 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, GANZAROLI, 2020, Prefeitura de Araçu - GO, Fiscal de Tributos

Sobre as classificações de Receita, dispostas na Lei Federal nº. 4.320/64, não se pode afirmar que:

A) A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

B) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

C) São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

D) A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes, Receitas Venais, Receitas impróprias e Receitas de Capital.

#Questão 882733 - Administração Financeira e Orçamentária, Estágios da Receita e Despesa, FUNDATEC, 2020, Câmara de Imbé - RS, Técnico Contábil

#Questão 882743 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FAFIPA, 2020, Prefeitura de Arapongas - PR, Agente Administrativo

#Questão 882744 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Contador

#Questão 882745 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FCC, 2020, AL-AP, Analista Legislativo - Contador

De acordo com a Lei Complementar no 101/2000,

A) a receita patrimonial lançada em dezembro 2018 e arrecadada em janeiro de 2019 deve compor o montante da Receita Corrente Líquida referente ao exercício financeiro de 2018.

B) o ente público que deixar de instituir, prever e efetivamente arrecadar todos os tributos da sua competência fica vedado de receber transferências legais e constitucionais.

C) as despesas, computadas de acordo com o regime de competência, relativas a incentivos concedidos a servidores decorrentes de um programa de demissão voluntária devem compor o montante da despesa total com pessoal.

D) o cumprimento dos limites constitucionais relativos à educação e à saúde por parte do beneficiário é uma das exigências para a realização de transferências decorrentes de convênios vinculados à cultura.

E) a operação de crédito com prazo inferior a doze meses, cujo montante foi previsto no orçamento de 2018 e a finalidade foi a restauração de um bem do patrimônio histórico, deve compor a dívida pública flutuante no momento de sua obtenção.

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