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No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale
#Questão 997198
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
CESPE / CEBRASPE
,
2022
,
DPE-PI
, Defensor Público
No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.
A) Não constitui incumbência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais.
B) Compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos de detração e remição da pena.
C) É incumbência da defensoria pública compor e instalar o conselho da comunidade.
D) Não é incumbência do conselho da comunidade entrevistar os presos.
E) Incumbe ao patronato fiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana.
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