Questão Q997082
2022 UFMT PJC-MT
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Prova: UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia • PJC-MT

Em consonância com a legislação penal vigente, a autorid

Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal, incorre em crime

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