Em consonância com a legislação penal vigente, a autorid

#Questão 997082 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

Em consonância com a legislação penal vigente, a autoridade responsável pela custódia, que prolongar a execução de prisão temporária, deixando, sem motivo justo e excepcionalíssimo, de promover a soltura do preso quando esgotado o prazo judicial ou legal, incorre em crime

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