Por meio de alterações promovidas na legislação penal p

Questão Q997081

2022 UFMT PJC-MT

Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares

Prova: UFMT - 2022 - PJC-MT - Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia • PJC-MT

Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem a presença de elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, concretizar a situação flagrancial correspondente aos seguintes crimes:

A Comércio ilegal de arma de fogo; Financiamento de tráfico de drogas; Associação para tráfico de drogas. B Porte ilegal de arma de fogo; Tráfico internacional de arma de fogo; Associação para tráfico de drogas. C Comércio ilegal de arma de fogo; Tráfico internacional de arma de fogo; Delito de tráfico de drogas. D Porte ilegal de arma de fogo; Financiamento de tráfico de drogas; Delito de tráfico de drogas. E Comércio ilegal de arma de fogo; Associação para tráfico de drogas; Delito de tráfico de drogas.

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