Por meio de alterações promovidas na legislação penal p

#Questão 997081 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

Por meio de alterações promovidas na legislação penal pátria, foi inserida a figura do “agente policial disfarçado”, com a finalidade de, após diligências preliminares que atestem a presença de elementos probatórios razoáveis de conduta criminal preexistente, concretizar a situação flagrancial correspondente aos seguintes crimes:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis