Questão Q996483
2022 FGV MPE-GO
Direito Penal Noções Fundamentais Princípios limitadores do poder punitivo estatal
Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Analista Jurídico • MPE-GO

Sandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de maca

Sandro foi preso em flagrante ao subtrair um pacote de macarrão, cujo valor era R$9,00, de um hipermercado do bairro onde morava. O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Sandro, mas o magistrado rejeitou a peça acusatória, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela ou insignificância.  O referido princípio exclui a

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