Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em

#Questão 993882 - Direito Penal, Tipicidade, VUNESP, 2022, AL-SP, Procurador da Assembleia Legislativa

Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado

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