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Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em
#Questão 993882
-
Direito Penal
,
Tipicidade
,
VUNESP
,
2022
,
AL-SP
, Procurador da Assembleia Legislativa
Nos termos do art. 31 do CP, salvo disposição expressa em contrário: se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado
A) não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio.
B) não são puníveis o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, exceto na hipótese de crime inafiançável.
C) não é punível o auxílio, mas são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação.
D) não são puníveis o ajuste e a determinação ou instigação, mas é punível o auxílio.
E) não é punível o ajuste, mas são puníveis a determinação ou instigação e o auxílio.
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