No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de...
Alternativa “a": está incorreta. o STF consignou que a marcha pela descriminalização é sim, constitucional, mas o uso das substâncias, não.
Alternativa “b": está incorreta. Conforme a Lei 13.188, temos que: Art. 2º - Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.
Alternativa “c": está correta. Conforme o STJ, a liberdade de imprensa – embora amplamente assegurada e com proibição de controle prévio – acarreta responsabilidade a posteriori pelo eventual excesso e não compreende a divulgação de especulação falsa, cuja verossimilhança, no caso - Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1265555 PR 2018/0063699-8.
lternativa “d": está incorreta. Conforme a Lei 13.188, temos que: Art. 2º, § 3º - A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.
Alternativa “e": está incorreta. O direito de acesso a ideias em veículos de comunicação social está mais próximo ao direito fundamental de acesso à informação, previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988.
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