No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de...

No que se refere à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e aos seus limites, assinale a opção correta.

  • 05/02/2020 às 09:37h
    56 Votos

    Alternativa “a": está incorreta. o STF consignou que a marcha pela descriminalização é sim, constitucional, mas o uso das substâncias, não.


    Alternativa “b": está incorreta. Conforme a Lei 13.188, temos que: Art. 2º - Ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação, gratuito e proporcional ao agravo.


    Alternativa “c": está correta. Conforme o STJ,  a liberdade de imprensa – embora amplamente assegurada e com proibição de controle prévio – acarreta responsabilidade a posteriori pelo eventual excesso e não compreende a divulgação de especulação falsa, cuja verossimilhança, no caso - Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1265555 PR 2018/0063699-8.


    lternativa “d": está incorreta. Conforme a Lei 13.188, temos que: Art. 2º, § 3º - A retratação ou retificação espontânea, ainda que a elas sejam conferidos os mesmos destaque, publicidade, periodicidade e dimensão do agravo, não impedem o exercício do direito de resposta pelo ofendido nem prejudicam a ação de reparação por dano moral.


     


    Alternativa “e": está incorreta. O direito de acesso a ideias em veículos de comunicação social está mais próximo ao direito fundamental de acesso à informação, previsto no ordenamento jurídico brasileiro no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988.

  • 07/08/2019 às 01:49h
    -16 Votos

    Todos podem manifestar seus pensamentos através dos meios de comunicação etc, não sendo necessária prévia autorização para isso.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis