A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972...

#Questão 752466 - Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza, desde 1972, conferências com o objetivo de debater temas ligados ao desenvolvimento e ao meio ambiente. O Brasil sediou duas delas no Rio de Janeiro, em 1992 (Rio-92) e 2012 (Rio+20). Considerando os resultados dessas conferências realizadas pela ONU, tanto no plano nacional como no internacional, julgue os itens a seguir. O Brasil implementou o Protocolo de Cartagena mediante lei que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados.

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