No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o...

#Questão 643898 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FCC, 2015, TCM/RJ, Procurador da Procuradoria Especial

No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico nacional, sem nenhuma consideração a respeito do local onde o crime foi praticado ou da nacionalidade do agente, denomina-se princípio

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