Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta....
Complementando o comentario anterior:
Art. 84. Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
§ 1o A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.
Licença para tratamento de saúde em pessoa da família:
* mediante comprovação por perícia médica oficial
* A assistência do servidor deve ser indispensável e desde que não possa ser prestada simultâneamente com o exercício do cargo.
* Com remuneração: até 60 dias consecutivos ou não
* Sem remuneração: até 90 dias consecutivos ou não
Esses 90 dias contam-se após o término dos 60 dias remunerados!
Dessa forma, essa licença pode ser concedida por até um prazo máximo de 150 dias, dentro de um período de 12 meses.
§ 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Art. 83. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. (Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)
Art. 86. O servidor terá direito a licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.
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