Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação...

#Questão 277072 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, FGV, 2008, SF, Advogado

Relativamente ao princípio de vedação de autoincriminação, analise as afirmativas a seguir:

I. O direito ao silêncio aplica-se a qualquer pessoa (acusado, indiciado, testemunha, etc.), diante de qualquer indagação por autoridade pública de cuja resposta possa advir imputação da prática de crime ao declarante.

II. O indiciado em inquérito policial ou acusado em processo criminal pode ser instado pela autoridade a fornecer padrões vocais para realização de perícia sob pena de responder por crime de desobediência.

III. O acusado em processo criminal tem o direito de permanecer em silêncio, sendo certo que o silêncio não importará em confissão, mas poderá ser valorado pelo juiz de forma desfavorável ao réu.

IV. O Supremo Tribunal Federal já pacificou entendimento de que não é lícito ao juiz aumentar a pena do condenado utilizando como justificativa o fato do réu ter mentido em juízo.

Assinale:

  • 17/08/2019 às 10:56h
    0 Votos

    Há questionamentos em que o investigado será obrigado a responder: nome, profissão, entre outros. Então, não é sobre todas as indagações do delegado que o investigado poderá ficar em silencio. Dessa forma, o item I tambem estaria errado.


     


    O acusado pode ou não exercer esse seu direito de ser ouvido. Na qualidade de réu ele não pode ser conduzido a força, mas, cuidado, existem duas fases no interrogatório. A primeira etapa do interrogatório compreende a devida qualificação do acusado, seu nome, endereço, sinais característicos, etc. Nessa parte de qualificação é obrigatória o fornecimento de informações pelo réu. No que tange a sua qualificação, caso incompleta o réu poderá sim ser conduzido a força para que a devida qualificação seja feita.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis