Julgue (C ou E) os itens a seguir, relativos ao Estado Fe...

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Dessa forma, como preceitua a nossa Carta Magna, logo em seu primeiro artigo, os entes que componem a federação não podem se separar para formar um novo país por exemplo, pois estaria ferindo a indissolubilidade. Em outras palavras o Brasil adotou o Princípio Federativo, como forma de organização do Estado, segundo o qual nenhum dos entes, digo: União, Estados, DF e Municípios, podem abandonar o conjunto da opera "República Federativa do Brasil", conforme descrito no caput do Art. 1º da Constituição Federal de 1988.

O Brasil adota o princípio federativo, em decorrência do qual não se admite o direito de secessão. Isso significa que o vínculo entre as entidades componentes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) é indissolúvel, ou seja, nenhuma delas pode abandonar o restante para fundar um novo país.