Questão Q229056
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pel...

Tendo em vista que, no Brasil, o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, julgue os próximos itens, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil do Estado por atos jurisdicionais vem sendo aceita, segundo a jurisprudência do STF, em caso de comprovada falta objetiva na prestação judiciária.

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