A Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, instituiu a Po
#Questão 1027065 -
Legislação Especial Federal,
Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica,
FGV,
2022,
Senado Federal,
Consultor Legislativo - Minas e Energia
Navegue em mais questões