Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é

Questão Q1000345

2022 FGV SEFAZ-AM

Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual • SEFAZ-AM

Um tributo muito recente no nosso ordenamento jurídico é a Contribuição de Iluminação Pública, sendo que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a Taxa de Iluminação Pública.

Sobre a Contribuição de Iluminação Pública, assinale a afirmativa correta.

A Pode ser instituída por Municípios e Estados. B Deve ser cobrada apenas das pessoas jurídicas com sede no munícipio. C Pode ser cobrada na fatura de consumo de energia elétrica. D Não precisa respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal. E Pode ser cobrada no mesmo exercício em que for instituída.

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