Questão
Q1000346
Prova: FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Assistente Administrativo da Fazenda Estadual
•
SEFAZ-AM
Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em ma
Na Constituição Federal de 1988, muitos princípios em matéria tributária garantem que os contribuintes não serão surpreendidos pelo Fisco com novas cobranças e venham a ter problemas com seu planejamento financeiro.
Assim, o princípio da anterioridade nonagesimal ou noventena não se aplica
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...