Questão Q1000333
2022 AMEOSC Prefeitura de Bandeirante - SC
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Transação Compensação +3
Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas • Prefeitura de Bandeirante - SC

Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe so

Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se extingue o crédito tributário, EXCETO. 

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