Questão Q1000334
2022 AMEOSC Prefeitura de Bandeirante - SC
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Competência tributária Contribuição de Melhoria Taxa e Tarifas +1
Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas • Prefeitura de Bandeirante - SC

Analise as proposições e responda. I.União. II.Estados.

Analise as proposições e responda.


I.União.

II.Estados.

III.Municípios.


A luz da Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que Impostos, taxas e contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas, poderão ser instituídas, entre as proposições dispostas acima, apenas pelas indicadas na alternativa.

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