1 Q916852
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Anistia + 4
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Sobre extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir.
“Abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a conceder, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele. De igual modo, salvo disposição em contrário, não se aplica às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas”.
O texto em questão define o instituto tributário da
2 Q915910
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Parcelamento + 4
Ano: 2023
Banca: FUNDATEC
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma forma de extinção do crédito tributário.
3 Q915468
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Remissão Transação + 2
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Extingue o crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional, EXCETO: 
4 Q915419
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário + 8
Ano: 2023
Banca: INSTITUTO MAIS
De acordo com o Código Tributário Nacional, trata-se de caso de extinção e exclusão do crédito tributário, respectivamente, a 
5 Q915355
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Remissão Transação + 1
Ano: 2023
Banca: CONSULPAM
Sobre as modalidades de extinção do crédito tributário, conforme o CTN, julgue os itens abaixo:

I- A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário.
II- É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial.
III- A remissão extingue o crédito tributário.

Está CORRETO o que se afirma em: 
6 Q914381
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Transação + 3
Ano: 2023
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Não é uma causa de extinção do crédito tributário:
7 Q914132
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Transação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da transação tributária, regulada pela Lei n.º 13.988/2020, assinale a opção correta.

8 Q914131
Direito Tributário Extinção do crédito tributário Transação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A União publicou edital com proposta de transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia, nos termos da Lei n.º 13 .988/2020. A pessoa jurídica ABC possuía débitos em fase de discussão administrativa e débitos inscritos em divida ativa da União todos tendo por objeto a tese prevista no edital de transação publicado.

Nesse contexto, os sócios da pessoa jurídica ABC resolveram aderir à transação, a fim de resolver sua situação fiscal com a União. Nessa situação hipotética, para consumar a adesão, a pessoa jurídica ABC deverá
9 Q1000335
Direito Tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Decadência + 8
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
São hipóteses de exclusão do crédito tributário, dispostas expressamente pelo Código Tributário Nacional. 
10 Q1000333
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Transação + 4
Ano: 2022
Banca: AMEOSC
Em conformidade com a Lei nº 5.172 de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, são hipóteses em que se extingue o crédito tributário, EXCETO.