O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariam

Questão Q1000332

2022 AMEOSC Prefeitura de Bandeirante - SC

Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas • Prefeitura de Bandeirante - SC

O Código Tributário Nacional prevê que serão solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei. Salvo previsão de Lei em contrário, são efeitos da solidariedade, EXCETO:

A A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais. B A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. C O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais. D A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.

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