Questões de Direito Eleitoral de Alistamento Eleitoral

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CESPE - TCE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2015
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de, no mínimo, sete membros, entre os quais estão dois representantes do Ministério Público Federal.

CESPE - TCE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2015
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

CESPE - TCE - GO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2015
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue os próximos itens.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os órgãos da justiça eleitoral são: o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário Área Administrativa - 2014
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Considerando os princípios constitucionais relativos aos direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) A idade mínima para o cargo de governador e vicegovernador é de 25 anos.
b) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos.
c) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os analfabetos.
d) A idade mínima para o cargo de presidente e vicepresidente é de 30 anos.
e) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei.

IADES - TRE - PA - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2014
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Acerca do alistamento e dos serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados, à luz da Resolução nº 21.538/2003, assinale a alternativa correta.

a) No caso de transferência em decorrência de alteração de domicílio, haverá nova emissão de número diferente de inscrição.
b) Quando o eleitor necessitar de pequena alteração em seu título, pode pedir a segunda via do documento, pois isso já retificará o necessário.
c) O número de inscrição compor-se-á de até 14 algarismos.
d) O naturalizado que não se alistar até dois anos depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa.
e) O alistamento eleitoral do analfabeto é facultativo.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Contabilidade - 2013
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para

a) as pessoas com idade entre dezoito e setenta anos de idade.
b) os estrangeiros.
c) todos os militares, inclusive os conscritos, durante o período de serviço obrigatório.
d) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, desde que emancipados civilmente.
e) os analfabetos.

CESPE - TRE - MS - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

À luz da legislação de regência e da Resolução/TSE/21.538/2003, assinale a opção correta no que se refere a alistamento eleitoral.

a) A segunda via do título de eleitor deve ser solicitada até trinta dias antes da eleição, podendo ser entregue ao solicitante até dez dias antes do pleito.
b) O despacho de pedido de inscrição eleitoral, transferência ou segunda via proferido pelo juiz eleitoral após o prazo legal estabelecido é crime para o qual é prevista pena de reclusão e multa.
c) A exclusão de eleitor não pode ser promovida de ofício pelo magistrado.
d) No caso de exclusão de eleitor, a defesa deve ser feita por advogado constituído.
e) Os requerimentos de inscrição eleitoral ou de transferência do título de eleitor só podem ser recebidos até cem dias antes da data da eleição.

VUNESP - TJ - SP - Juiz - 2013
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Podem alistar-se como eleitores,

a) os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.
b) os brasileiros residentes em Portugal que ali gozam dos direitos políticos do Estado onde residem.
c) os militares de carreira.
d) os estrangeiros, com residência no país.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Com relação a alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

a) Proíbe-se o alistamento de menor que não tenha dezesseis anos de idade completos na data de requerimento de inscrição eleitoral.
b) Ao brasileiro nato que deixar de se alistar até os dezenove anos de idade ou de requerer sua inscrição eleitoral até o centésimo quinquagésimo primeiro dia anterior à eleição subsequente à data em que completar dezenove anos de idade será aplicada multa, cobrada no momento da entrega do título eleitoral.
c) Para efeito de transferência de domicílio eleitoral do eleitor, a residência mínima de três meses no novo domicílio eleitoral deve ser cabalmente comprovada pelo interessado por meio de comprovante de residência.
d) No caso de dilaceração de título eleitoral, o requerimento da segunda via deverá ser instruído com o título danificado.
e) Cabe ao alistando preencher o requerimento de alistamento eleitoral no cartório eleitoral ou no posto de alistamento, e ao servidor da justiça eleitoral apenas digitar posteriormente esse requerimento.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas - 2013
Direito Eleitoral / Alistamento Eleitoral

Com base no Código Eleitoral (Lei n.º 4.737/1965), assinale a opção correta.

a) O eleitor pode, para fins de inscrição, optar pelo domicílio eleitoral, ainda que sua única residência, onde mora, se localize em município diverso.
b) É assegurada ao empregado a falta justificada ao trabalho para fins de alistamento eleitoral, sem prejuízo de seu salário.
c) O eleitor que deixar de votar por três eleições consecutivas sem apresentar justificativa perante a Justiça Eleitoral terá sua inscrição cancelada e perderá definitivamente o direito a votar.
d) A ausência de comprovação de voto na última eleição, do pagamento da respectiva multa ou da devida justificativa não impedem o eleitor de obter empréstimos junto a sociedade de economia mista federal.
e) É absolutamente vedada a inscrição de eleitores portadores de deficiência visual.



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