Questões da OAB OAB-DF

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Com relação ao direito à percepção do adicional de insalubridade, é correto afirmar:

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

O afastamento superior a 15 dias e a conseqüente percepção do auxílio doença acidentário são pressupostos legais para:

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:

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