Questões sobre Ação de Cumprimento da OAB

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Listagem de Questões sobre Ação de Cumprimento da OAB

#Questão 835884 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, FGV, 2015, OAB, Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Julgado dissídio coletivo entre uma categoria profissional e a patronal, em que foram concedidas algumas vantagens econômicas à categoria dos empregados, estas não foram cumpridas de imediato pela empresa Alfa Ltda.. Diante disso, o sindicato profissional decidiu ajuizar ação de cumprimento em face da empresa.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

#Questão 836282 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

No acordo coletivo em vigor firmado pela empresa Pluma Comércio de Óculos Ltda. existe uma cláusula na qual os seus empregados podem adquirir as mercadorias lá produzidas a preço de custo. Emerson, empregado desta firma, pretendia comprar um par de óculos, mas o empregador exigiu que ele pagasse também o valor da margem mínima de lucro do comércio local.

Diante do ocorrido, assinale a alternativa que contempla a ação que, de acordo com a CLT, deverá ser ajuizada por Emerson para fazer prevalecer o seu direito.

#Questão 837392 - Direito Processual do Trabalho , Ação de Cumprimento, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

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