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Listagem de Questões da OAB OAB

#Questão 834895 - Direito Tributário, Obrigação Tributária, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

A pessoa jurídica Sigma teve lavrado contra si um auto de infração. A autuação fiscal lhe impôs multa pela falta de exibição de notas fiscais durante um determinado período. Após ser citada em sede de execução fiscal, a pessoa jurídica Sigma alegou, em embargos à execução, que não apresentou as notas fiscais porque elas haviam sido furtadas por seu antigo gerente geral, que, com elas, praticara ilícito criminal, tendo sido, por isso, condenado na esfera penal por sonegação fiscal e furto daquelas notas.


Com base nessa narrativa, no que tange ao pagamento da multa tributária, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834896 - Direito Tributário, Tributos Municipais, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

Em dezembro de 2017, João adquiriu o domínio útil de um terreno de marinha. No ano de 2018, foi surpreendido com a chegada de duas notificações: uma da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), para pagamento do foro anual à União; outra do Município, contendo a cobrança do IPTU do imóvel.


Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834897 - Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo realizar o pagamento dos tributos federais. Diante disso, ela se ofereceu à Administração Pública Federal para realizar o pagamento dos tributos mediante prestação direta de serviços de limpeza em prédios públicos ou, alternativamente, transferir para o Fisco um imóvel de sua propriedade.


A respeito desse cenário, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834898 - Direito Tributário, Tributos Federais, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

O Município M resolve ele mesmo fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais localizados em seu território.


Acerca desse cenário, assinale a afirmativa correta.

#Questão 834899 - Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, FGV, 2018, OAB, Exame de Ordem Unificado - XXVII - Primeira Fase

A União concedeu isenção de Imposto sobre a Renda aos portadores da doença Beta. João e Maria são portadores da referida doença, sendo João servidor público do Estado ABC e Maria, servidora pública do Município XYZ. Em razão de retenção indevida do tributo, João e Maria desejam propor ação de restituição de Imposto sobre a Renda retido na fonte.


Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

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