Questões de Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB da OAB

#Questão 838414 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, João

A) incorreu em infração disciplinar, visto que deturpou o teor de citação doutrinária para confundir o adversário e(ou) iludir o juiz da causa.

B) não incorreu em infração disciplinar, pois agiu amparado pelo princípio da ampla defesa.

C) não incorreu em infração disciplinar, visto que não deturpou o teor de nenhum dispositivo legal ou documento, tendo, apenas, inventado uma estória fantasiosa sobre Kelsen.

D) incorreu em infração disciplinar, posto que o Estatuto da OAB proíbe o uso do argumento pacta non sunt servanda.

#Questão 838415 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Das Infrações e Sanções Disciplinares, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Na situação acima descrita, a conduta do referido advogado

A) não constituiu infração disciplinar, posto que o advogado agiu em defesa dos interesses de sua cliente.

B) constituiu infração disciplinar, visto que o advogado estabeleceu entendimento com a parte adversa sem autorização de sua cliente.

C) constituiu infração disciplinar tão-somente pelo fato de o advogado utilizar-se de meio impróprio — a ingestão de bebida alcoólica — para a obtenção do entendimento com a parte adversa.

D) foi perfeitamente regular, pois fundamenta-se na utilização de métodos alternativos para a resolução de conflitos.

#Questão 838417 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Da Atividade de Advocacia, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Para ingressar com ação no juizado especial civil sem constituir advogado, é necessário que se comprove formação universitária.

B) Tanto na impetração de habeas corpus quanto no juizado especial civil, em causas cujo valor seja inferior a vinte salários mínimos, é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

C) Apenas na impetração de habeas corpus é possível ingressar em juízo pessoalmente, prescindindo-se da constituição de advogado.

D) Em ambas as circunstâncias descritas, seria impossível ingressar em juízo sem constituir advogado.

#Questão 838419 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao trâmite do processo disciplinar previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.

A) Apenas o relator tem acesso às informações do processo.

B) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável.

C) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada.

D) O processo tramita em sigilo até o seu término, tendo acesso às suas informações apenas as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.

#Questão 838513 - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB, Dos Direitos e Prerrogativas do Advogado, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Nessa situação hipotética, Otaviano estaria autorizado a

A) retirar-se do recinto mediante comunicação protocolizada em juízo.

B) retirar-se do recinto mediante representação do presidente da seccional.

C) embargar o referido ato mediante moção de repúdio do presidente da seccional.

D) requerer a suspensão do referido ato mediante representação ao tribunal de justiça.

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