Questões de Direitos Humanos da OAB

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#Questão 838306 - Direitos Humanos, Direitos Humanos no Ordenamento Nacional, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Determinado congressista é flagrado afirmando em entrevista pública que não se relaciona com pessoas de etnia diversa da sua e não permite que, no seu prédio residencial, onde atua como síndico, pessoas de etnia negra frequentem as áreas comuns, os elevadores sociais e a piscina do condomínio. Ciente desses atos, a ONG TudoAfro relaciona as pessoas prejudicadas e concita a representação para fins criminais com o intuito de coibir os atos descritos. À luz das normas constitucionais e dos direitos humanos, é correto afirmar que

A) o crime de racismo é afiançável, sendo o valor fixado por decisão judicial.

B) o prazo de prescrição incidente sobre o crime de racismo é de vinte anos.

C) nos casos de crime de racismo, a pena cominada é de detenção.

D) o crime de racismo não está sujeito a prazo extintivo de prescrição.

#Questão 838409 - Direitos Humanos, Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 838502 - Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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