1 Q835135
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Administração Tributária Tributos Federais + 3
Ano: 2017
Banca: FGV

A pessoa jurídica A declarou débitos de Imposto sobre a Renda (IRPJ) que, no entanto, deixaram de ser quitados. Diante do inadimplemento da contribuinte, a União promoveu o protesto da Certidão de Dívida Ativa (CDA) decorrente da regular constituição definitiva do crédito tributário inadimplido.


Com base em tais informações, no que tange à possibilidade de questionamento por parte da contribuinte em relação ao protesto realizado pela União, assinale a afirmativa correta.

2 Q836015
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 3
Ano: 2014
Banca: FGV
O Art. 146, III, a, da Constituição Federal estabelece que lei complementar deve trazer a definição dos fatos geradores, da base de cálculo e dos contribuintes dos impostos previstos na Constituição.

Caso não exista lei complementar prevendo tais definições relativamente aos impostos estaduais, os estados.
3 Q836597
Direito Tributário Tributos Municipais Impostos Estaduais ICMS + 4
Ano: 2012
Banca: FGV
A respeito dos impostos, assinale a afirmativa correta.
4 Q836594
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Imposto
Ano: 2012
Banca: FGV
O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como
5 Q835748
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 1
Ano: 2012
Banca: FGV
Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
6 Q838653
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Extinção do Crédito Tributário Taxa e Tarifas + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
Dalton pagou, com cheque, uma multa tributária correspondente a 150% do valor de um imposto devido e o valor total de uma taxa.

Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
7 Q838457
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

8 Q838151
Direito Tributário Competência Tributária Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 2
Ano: 2008
Banca: CESPE
O imposto sobre grandes fortunas poderá ser instituído pelo exercício da competência

9 Q838058
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Conceito de Tributo e Espécies Tributárias + 1
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha que, na iminência de guerra externa, a União institua um imposto extraordinário cujo fato gerador seja a propriedade predial e territorial urbana. Considerando essa hipótese e as normas relativas à competência tributária, assinale a opção correta.

10 Q837959
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias Taxa e Tarifas Imposto + 1
Ano: 2008
Banca: CESPE
Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui