11 Q839139
Direito Tributário Tributos Municipais IPTU Exclusão do Crédito Tributário + 2
Ano: 2010
Banca: FGV
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.

Neste caso, o novo proprietário
12 Q838954
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Obrigação Tributária + 1
Ano: 2010
Banca: CESPE
Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,
13 Q838853
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Anistia
Ano: 2010
Banca: CESPE
Assinale a opção correta no que se refere à exclusão de crédito tributário.

14 Q838560
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção + 4
Ano: 2009
Banca: CESPE
Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

15 Q838556
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário Anistia + 1
Ano: 2009
Banca: CESPE
A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

16 Q838156
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção
Ano: 2008
Banca: CESPE
Se determinado município conceder isenção a todas as indústrias localizadas nos limites de seu território, essa isenção tributária

17 Q837960
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Extinção do Crédito Tributário + 4
Ano: 2008
Banca: CESPE
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa

18 Q836373
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Isenção Impostos Estaduais + 5
Ano: 2008
Banca: CESPE
O taxista João recebeu do fisco estadual uma correspondência na qual lhe foi informado que, mesmo tendo ocorrido o fato gerador do IPVA, ele não precisaria pagar o tributo, uma vez que fora aprovada uma lei, pela respectiva assembléia legislativa, que excluía o crédito tributário dos taxistas, relativamente ao IPVA.

Nessa situação hipotética, pode-se dizer que a citada lei estabeleceu uma

19 Q836369
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Extinção do Crédito Tributário + 4
Ano: 2008
Banca: CESPE
Suponha-se que determinada sociedade limitada, estando em débito com a fazenda pública estadual em razão do não- recolhimento do imposto sobre operações referentes à circulação de mercadorias relativo aos dois últimos anos, promova o parcelamento do valor devido. Nessa situação, o parcelamento

20 Q836368
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário Anistia
Ano: 2008
Banca: CESPE
Considere-se que a União conceda anistia tributária abrangendo infrações cometidas por pessoas jurídicas domiciliadas em certa região brasileira, em razão de condições que lhes são peculiares. Nessa situação hipotética e de acordo com as normas atinentes ao crédito tributário, assinale a opção correta.