Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

181 Q838641

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos de declaração

Ano: 2009

Banca: CESPE

Com relação aos embargos de declaração na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes. B O embargo de declaração não está previsto taxativamente na CLT, razão pela qual se aplicam, subsidiariamente, as normas do CPC. C O prazo para a oposição de embargos de declaração é de oito dias, a contar da data da sentença ou do acórdão. D Não é passível de nulidade decisão que acolhe embargo de declaração com efeito modificativo tomada sem que a parte contrária tenha se manifestado.

182 Q838640

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2009

Banca: CESPE

O agravo de petição é o recurso cabível contra a decisão do juiz do trabalho, nas execuções. A respeito desse recurso, assinale a opção correta.

A A simples interposição do agravo de petição suspende a execução na sua totalidade. B O prazo para a interposição do agravo de petição é de 10 dias. C O julgamento do agravo de petição cabe ao juiz do trabalho da vara onde estiver em curso a execução. D O agravo de petição somente será recebido se o agravante tiver delimitado, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

183 Q838639

Direito Processual do Trabalho Ações especiais no processo trabalhista Dissídio individual e dissídio coletivo Ação de Cumprimento + 1

Ano: 2009

Banca: CESPE

Assinale a opção correta a respeito dos dissídios coletivos do trabalho.

A Da sentença normativa proferida pelo tribunal regional do trabalho cabe recurso de revista para o TST. B O Ministério Público do Trabalho possui legitimidade para propor dissídios coletivos em qualquer situação. C A competência originária para o julgamento dos dissídios coletivos é do juiz do trabalho de 1.º grau. D A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento.

184 Q838638

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Embargos no TST

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considerando o recurso de embargos, após a edição da Lei n.º 11.496/2007, assinale a opção correta.

A São incabíveis os embargos contra decisão proferida, em agravo, por Turma do TST, que tenham a finalidade de impugnar o conhecimento de agravo de instrumento. B São cabíveis os embargos contra as decisões que, tomadas por turmas do TST, contrariarem a letra de lei federal e(ou) da CF. C Cabem embargos para impugnar decisão não unânime prolatada em dissídio coletivo de competência originária do TST. D Cabem embargos contra decisão proferida pelo tribunal pleno, salvo se a decisão estiver em consonância com súmula ou jurisprudência uniforme do TST.

185 Q838552

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Teoria Geral do Processo do Trabalho + 2

Ano: 2009

Banca: CESPE

Acerca do princípio do dispositivo no âmbito do processo do trabalho, assinale a opção correta.

A Não há possibilidade de o magistrado instaurar de ofício o processo trabalhista. B A execução pode ser promovida por um interessado ou, de ofício, pelo julgador competente. C Na esfera trabalhista, ante a prevalência do princípio da informalidade, as reclamações podem ser iniciadas por provocação dos interessados ou pelo magistrado. D O dissídio coletivo pode ser suscitado de ofício pelo presidente do TRT, no caso de suspensão das atividades pelos trabalhadores e para reavaliar normas e condições coletivas de trabalho preexistentes.

186 Q838551

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2009

Banca: CESPE

A respeito da conciliação no processo trabalhista, assinale a opção correta.

A Sob pena de nulidade, a conciliação tem de ser buscada antes do oferecimento da defesa pelo réu e antes do julgamento do feito. B O juiz deve propiciar a conciliação tão logo dê início à audiência; caso não seja esta alcançada, deve o magistrado passar à instrução e ao julgamento sem permitir nova possibilidade para a composição das partes. C Encerrado o juízo conciliatório, as partes não mais podem celebrar acordo ante a ocorrência da preclusão. D A decisão que homologa o acordo é irrecorrível para qualquer das partes e, quando for o caso, para a previdência social.

187 Q838550

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Jurisdição e competência

Ano: 2009

Banca: CESPE

Considere que, em determinado município, uma reclamação trabalhista tramite perante vara cível, dada a inexistência, na localidade, de vara do trabalho e dada a falta de jurisdição das existentes no estado. Nessa situação, caso venha a ser instalada uma vara trabalhista nessa localidade, a ação deve

A continuar sendo processada e julgada junto à justiça comum em razão do princípio da perpetuatio jurisdictionis, independentemente da fase em que esteja. B ser remetida à vara do trabalho, seja qual for a fase em que esteja, para que lá continue sendo processada e julgada, sendo esse novo juízo o competente, inclusive, para executar as sentenças já proferidas pela justiça estadual. C ser remetida à vara do trabalho apenas se ainda não tiver sido prolatada a sentença, cabendo à justiça comum executar a sentença proferida. D continuar no âmbito da competência da justiça comum, caso ainda não tenha sido prolatada a sentença, cabendo à vara do trabalho a execução da decisão.

188 Q838549

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ano: 2009

Banca: CESPE

No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado. B O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas. C O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto. D Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.

189 Q838452

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

A José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal. B José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual. C José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho. D Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

190 Q838445

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Segundo orientação do TST, na situação hipotética apresentada, o recurso de revista interposto é considerado

A tempestivo. B intempestivo. C extemporâneo. D deserto.

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