Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

191 Q838443

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos no TST

Ano: 2008

Banca: CESPE

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias.

192 Q838440

Direito Processual do Trabalho Mandado de segurança Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

A recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias. B recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias. C agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias. D agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

193 Q838439

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

A quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal. B quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs. C quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF. D nos casos em que haja flagrante injustiça.

194 Q838438

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Meios de prova

Ano: 2008

Banca: CESPE

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

A A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho. B É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho. C Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas. D Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

195 Q838352

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho + 2

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos. B O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos. C O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. D Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

196 Q838350

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Execução contra a Fazenda Pública. Precatórios e RPV Penhora. Expropriação e suas modalidades

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios. B A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho. C O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal. D É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

197 Q838347

Direito Processual do Trabalho Custas e emolumentos Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

A União. B empresa pública. C autarquia estadual. D fundação pública estadual que não explore atividade econômica.

198 Q838346

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho

Ano: 2008

Banca: CESPE

Nessa situação, o juiz deve

A abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência. B aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada. C determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada. D determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

199 Q838345

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos. B Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo. D O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

200 Q838344

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos de declaração

Ano: 2008

Banca: CESPE

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

A 5 dias. B 8 dias. C 10 dias. D 15 dias.

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