Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

201 Q838343

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

A o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade. B o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade. C o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado. D o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

202 Q838342

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Petição inicial e pedido

Ano: 2008

Banca: CESPE

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A A reclamação trabalhista movida por João deve ser extinta sem o julgamento do mérito, visto que o pedido se torna juridicamente impossível, em virtude de o elemento nocivo justificador do pedido não ter sido o mesmo detectado pela perícia. B O juiz deve abrir prazo para que João reformule o pedido e substitua o agente nocivo. C A ação deve ser julgada improcedente, visto que a prova dos autos não se coaduna com o pedido. D Tendo a perícia concluído que João trabalhava em condições insalubres, o fato de ele ter apontado agente insalubre diverso não prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

203 Q838339

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2008

Banca: CESPE

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração. B Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração. C A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo. D Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

204 Q838338

Direito Processual do Trabalho Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A Os atos praticados por Alfredo não são válidos, pois o substabelecimento concedido por Álvaro estava maculado de irregularidade. B Os atos praticados por Alfredo somente serão considerados inválidos se a parte contrária apresentar impugnação específica, fundamentada na irregularidade do substabelecimento. C Somente a própria Empresa Caminho Certo pode pleitear a invalidade dos atos praticados por Alfredo. D São válidos os atos praticados por Alfredo, ainda que não estejam previstos, no mandado, poderes específicos para substabelecer.

205 Q838171

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2008

Banca: CESPE

Com relação à audiência de julgamento, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

A O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação. B Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação. C O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito. D Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

206 Q838062

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Embargos de declaração

Ano: 2008

Banca: CESPE

A oposição dos embargos de declaração

A suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário. B interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário. C impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário. D não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

207 Q838061

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2008

Banca: CESPE

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

A as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho. B os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. C as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado. D as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.

208 Q837970

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2008

Banca: CESPE

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

A que tratem de representação sindical entre sindicatos. B de natureza penal. C que envolvam direito de greve. D decorrentes da relação do trabalho.

209 Q837969

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos Embargos no TST

Ano: 2008

Banca: CESPE

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

A que divergirem entre si. B contrárias à letra da lei federal. C divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno. D contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

210 Q837968

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Recurso de revista + 3

Ano: 2008

Banca: CESPE

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

A É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração. B É de oito dias o prazo do recurso de revista. C É de quinze dias o prazo do recurso ordinário. D É de oito dias o prazo do agravo de petição.

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