Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

221 Q836388

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2008

Banca: CESPE

Alfredo, empregado da Empresa Mala Direta S.A., ao perceber que a empresa não havia providenciado o seu cadastro no PIS, procurou a diretoria da empresa para sanar a omissão, obtendo como resposta que a empresa não tomaria qualquer providência a esse respeito.

Nessa situação, caso Alfredo venha a demandar contra a empresa, objetivando o cadastramento no PIS, ele deve mover a ação perante

A a justiça federal. B a justiça comum estadual. C o STJ. D a justiça do trabalho.

222 Q836387

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Agravos de instrumento e de petição

Ano: 2008

Banca: CESPE

Contra as decisões dos juízes do trabalho, nas execuções, cabe(m)

A recurso ordinário. B apelação. C agravo de petição. D embargos do devedor.

223 Q837870

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo + 1

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Nos dissídios de alçada exclusiva da vara do trabalho, apenas cabe recurso no caso de a questão decidida

A limitar-se a matéria de fato. B versar sobre legislação ordinária federal. C versar sobre matéria constitucional. D versar sobre interpretação de cláusula de convenção coletiva.

224 Q837863

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

A Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista. B Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal. C Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal. D Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

225 Q837862

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria Teoria Geral do Processo do Trabalho + 1

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

A Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil. B Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas. C Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil. D Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

226 Q837861

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Meios de prova

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

A no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo. B no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo. C no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo. D no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

227 Q837764

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Tendo em vista a alteração da competência da Justiça do Trabalho (Emenda Constitucional de n.o 45), é correto afirmar que o Representante Comercial pessoa natural e inscrito no Conselho Regional respectivo

A deve reclamar na Justiça Comum todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho. B pode reclamar na Justiça do Trabalho apenas o pagamento das comissões. C pode optar livremente por reclamar, tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça Comum, todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho. D deve reclamar na Justiça do Trabalho todos os direitos decorrentes daquela relação de trabalho.

228 Q837763

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Pressupostos extrínsecos e intrínsecos

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Julgada procedente a ação em primeiro grau, a empresa apresenta Recurso Ordinário, no último dia do prazo, anexando declaração ao Juízo, informando não possuir disponibilidade para efetuar o depósito recursal, solicitando 30 (trinta) dias de prazo para fazê-lo. O Juiz deverá

A conceder o prazo suplementar e improrrogável de 05 (cinco) dias para o depósito. B declarar deserto e indeferir o processamento do recurso. C determinar que a empresa ofereça bem em garantia. D acolher o pedido de 30(trinta) dias para o depósito.

229 Q837762

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2007

Banca: VUNESP

Empresa, alegando ser credora do Recte. por dívida de natureza trabalhista, apresenta, apenas por ocasião da execução definitiva, pedido de compensação. O pedido deve ser

A indeferido, pois deveria ter sido formulado, no máximo, até o prazo de interposição de Recurso de Revista. B acolhido, evitando-se o locupletamento ilícito do devedor. C indeferido, pois deveria ter sido formulado em Recurso Ordinário. D indeferido, pois a compensação deveria ter sido argüida na Contestação como matéria de defesa.

230 Q837761

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Nulidades e aplicação

Ano: 2007

Banca: VUNESP

As nulidades processuais em matéria trabalhista devem ser argüidas

A na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, e ainda assim, desde que os atos inquinados acarretem manifesto prejuízo à parte que os argúi. B a qualquer tempo, solicitando-se reabertura da instrução para ampla prova da nulidade suscitada. C apenas por ocasião da execução definitiva, mesmo que tenha ocorrido durante a instrução processual. D na primeira vez em que o interessado tiver de falar em audiência ou nos autos, pouco importando que os atos inquinados acarretem ou não prejuízo ao requerente, tendo em vista a primazia do rigorismo formal que deve nortear o processo trabalhista.

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