Questões da OAB de Direito Processual do Trabalho

161 Q838939

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Meios de prova

Ano: 2010

Banca: CESPE

Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,

A a prova pré-constituída nos autos pode ser considerada para o confronto com a confissão ficta. B a empresa deve ser declarada confessa, independentemente de ter juntado defesa e documentos. C o juiz, antes de aplicar a penalidade de confissão, deve determinar à empresa que apresente novas provas ao processo. D o juiz deve designar nova audiência, determinando que a empresa nomeie preposto que conheça os fatos abordados no processo.

162 Q838938

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2010

Banca: CESPE

Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão

A à justiça do trabalho. B à justiça federal. C à justiça comum estadual. D ao Ministério da Previdência Social.

163 Q838845

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso de revista Agravos de instrumento e de petição + 2

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta com referência aos recursos no processo do trabalho.

A O agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados. B Omissões e contradições podem ser questionadas por intermédio de embargos de declaração, que deverão ser opostos no prazo de oito dias, contados da publicação da sentença ou acórdão. C As decisões proferidas pelos TRTs em processos de dissídios coletivos são irrecorríveis. D Nos recursos de revista, assim como nos recursos especiais, o recorrente apenas poderá fundamentar a afronta a dispositivo de lei federal, cabendo ao STF a análise de afrontas à CF.

164 Q838844

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Forma de execução Teoria Geral do Processo do Trabalho + 1

Ano: 2010

Banca: CESPE

Com relação ao princípio da inércia jurisdicional no âmbito da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A O juiz não pode promover, de ofício, a execução. B Tratando-se de decisões dos tribunais regionais, a execução deverá ser promovida, necessariamente, pelo advogado da parte credora. C A execução poderá ser promovida de ofício. D A execução, no âmbito da justiça do trabalho, terá início somente quando a parte interessada requerer o cumprimento da sentença.

165 Q838843

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e procedimentos aplicáveis Dissídio individual e dissídio coletivo

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta acerca do procedimento sumaríssimo.

A Tal procedimento é aplicável aos dissídios individuais e coletivos, desde que o valor da causa não exceda quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do seu ajuizamento. B Estão excluídas desse tipo de procedimento as demandas em que seja parte a administração pública direta, autárquica, fundacional ou sociedade de economia mista. C A ausência de pedido certo e determinado impõe, além do pagamento das custas sobre o valor da causa, o arquivamento da reclamação. D No âmbito desse procedimento, não será possível a produção de prova técnica.

166 Q838842

Direito Processual do Trabalho Dissídio individual e dissídio coletivo Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Ano: 2010

Banca: CESPE

No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta.

A Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz na justiça do trabalho. B Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito. C A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou. D Das decisões sobre exceções de suspeição, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-las novamente no recurso que couber da decisão final.

167 Q838841

Direito Processual do Trabalho Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Ano: 2010

Banca: CESPE

Se, em reclamação trabalhista de rito não sumaríssimo, o reclamante arrolar seis testemunhas para provar a realização de horas extras e o juiz indeferir o depoimento de três, essa decisão do juiz

A constituirá cerceamento de defesa, dada a possibilidade de a parte provar os fatos por todos os meios em direito admitidos. B ferirá o ordenamento jurídico, haja vista a garantia, conferida pela norma trabalhista, de o reclamante arrolar até três testemunhas para cada fato. C será correta, visto que cada uma das partes não pode indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis. D será incorreta, pois somente na hipótese de inquérito o número de testemunhas se limita a três.

168 Q838840

Direito Processual do Trabalho Sistema recursal trabalhista Recurso ordinário Dissídio individual e procedimentos aplicáveis + 3

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no que diz respeito à interposição de recurso sob o rito sumaríssimo.

A Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabahlo. B O recurso ordinário terá acórdão consistente unicamente na certidão de julgamento, com a indicação suficiente do processo e parte dispositiva, e das razões de decidir do voto prevalente; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual se registra tal circunstância, servirá de acórdão. C Em razão do princípio da celeridade, que norteia todo rito sumaríssimo, o prazo de interposição do recurso ordinário, em tal hipótese, é reduzido para cinco dias. D O parecer do representante do MP, se necessário, deve ser escrito e apresentado na sessão de julgamento do recurso.

169 Q838839

Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho Competência em razão da matéria

Ano: 2010

Banca: CESPE

Nessa situação hipotética, caso exista o interesse de representantes da chapa cujo registro foi indeferido pela comissão eleitoral em ingressar com ação judicial para a obtenção do direito de participação no pleito eleitoral, eles devem ingressar com a competente ação na justiça

A comum estadual. B do trabalho. C comum federal. D eleitoral.

170 Q838838

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista Formas de defesa na execução Títulos executáveis

Ano: 2010

Banca: CESPE

Assinale a opção correta no tocante aos embargos à execução e à sua impugnação na justiça do trabalho.

A Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado oito dias para apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para a respectiva impugnação. B A matéria de defesa nos embargos à execução será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo. C Dado o princípio da celeridade, se, na defesa, tiverem sido arroladas testemunhas, é defeso ao juiz ou ao presidente do tribunal a oitiva das citadas testemunhas. D Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou o ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação consideradas incompatíveis com a CF.

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