Questões de Direito Processual do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 838942 - Direito Processual do Trabalho , Custas e emolumentos, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Determinada empresa, ao apresentar contestação em processo trabalhista, formulou pedido de concessão da justiça gratuita, alegando dificuldades financeiras, sem a devida comprovação de incapacidade, e anexou, apenas, declaração de miserabilidade firmada por seu representante legal.

A respeito dessa situação hipotética e do benefício da justiça gratuita, assinale a opção correta.

A) Os benefícios da justiça gratuita só podem ser concedidos aos reclamantes.

B) A simples alegação de dificuldades financeiras é suficiente para a concessão do referido benefício.

C) Para que possa usufruir do benefício da justiça gratuita, a empresa em questão deve comprovar a sua condição de miserabilidade.

D) Pessoas jurídicas não fazem jus aos benefícios da justiça gratuita no processo do trabalho, podendo apenas requerer o pagamento das custas ao final do processo.

#Questão 838949 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.

A) Quando forem notificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.

B) De acordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa dos litigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.

C) A perempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando da discussão de mérito

D) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

#Questão 838549 - Direito Processual do Trabalho , Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio. , CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado.

B) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.

C) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto.

D) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.

#Questão 838551 - Direito Processual do Trabalho , Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais., CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838552 - Direito Processual do Trabalho , Teoria Geral do Processo do Trabalho, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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