Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da FGV da OAB

#Questão 836308 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Do Litisconsórcio, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

A respeito do fenômeno processual do litisconsórcio, que consiste na pluralidade de sujeitos ocupando um ou ambos os polos da relação jurídica para litigar em conjunto no mesmo processo, assinale a afirmativa correta.

A) Não constitui fundamento para a formação de litisconsórcio a ocorrência de afinidade de questões por um ponto em comum de fato ou de direito.

B) O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

C) Na sistemática dos Juizados Especiais Cíveis não se admitirá a formação de litisconsórcio como forma de prestigiar uma prestação jurisdicional mais célere e simplificada.

D) Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

#Questão 836485 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações possessórias e suas características, assinale a afirmativa correta.

A) Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.

B) É defeso ao autor cumular o pedido possessório com condenação em perdas e danos, devendo optar por um ou outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa.

C) As ações possessórias não possuem natureza dúplice. Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o autor, não poderá se valer da contestação, devendo apresentar reconvenção.

D) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de posse direta quanto na hipótese de posse indireta.

#Questão 836487 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836488 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Processo de execução, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 836489 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Dos Atos Processuais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da FGV da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo