Questões sobre Pressupostos Processuais da OAB

#Questão 836487 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, FGV, 2013, OAB, Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase

#Questão 838482 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836771 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do processo civil.

I No direito brasileiro, os tribunais e juízos são previstos na Constituição e nas leis infraconstitucionais, com índole de generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais de exceção para julgamento de causas específicas.

II No processo civil, é dado ao Ministério Público o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de constituição válida da relação de direito processual.

IV Os procedimentos especiais e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento comum ordinário.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens II e III estão certos.

B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 837271 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade de representação das partes, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito.

B) A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta ao prosseguimento da reconvenção.

C) Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento, mesmo após transitar em julgado a sentença, e, no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

D) O processo de inventário e partilha deve ser aberto dentro de 30 (trinta) dias a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subseqüentes, podendo o juiz prorrogar tais prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

#Questão 837276 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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