Questões sobre Procedimentos Especiais da OAB

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Listagem de Questões sobre Procedimentos Especiais da OAB

#Questão 837601 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 837609 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.

B) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.

C) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

D) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

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