Questões sobre Princípios Gerais do Processo da OAB

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#Questão 838579 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Princípios Gerais do Processo, CESPE, 2009, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 836770 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Princípios Gerais do Processo, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista as normas atinentes aos princípios gerais do processo, à capacidade, às condições da ação e aos pressupostos processuais, assinale a opção incorreta.

A) Tipifica o princípio da eventualidade o fato de a lei processual deduzir que compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa e nela expor todas as razões de fato e direito com que impugna o pedido do autor.

B) A denominada jurisdição voluntária é o conjunto de atribuições administrativas integrativas, confiadas pela lei ao Poder Judiciário.

C) O indivíduo menor de dezoito anos e maior de dezesseis anos de idade não detém capacidade processual plena para pleitear a sua própria emancipação sem assistência de seus pais ou tutor.

D) O exame das matérias atinentes à ação e ao processo, pelo juiz, qualifica o juízo sobre a admissibilidade ou inadmissibilidade do julgamento da demanda.

#Questão 837519 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Princípios Gerais do Processo, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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