Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 835759 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Do Litisconsórcio, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Como cediço, a intervenção de terceiros é um importante fenômeno processual capaz de permitir a pluralidade de partes em um processo.

Imagine a seguinte situação jurídica: Neves empresta R$ 500,00 para Sílvio e Sandro, sócios em uma empresa que fabrica sapatos, e a quantia deixa de ser paga a Neves na data estipulada no contrato de empréstimo, razão pela qual Neves opta por cobrar toda a quantia apenas de Sílvio, cujo patrimônio é maior.

Sandro resolve, então, requerer sua intervenção no processo por temer que Sílvio venha a sucumbir e que, ato contínuo, venha a agir regressivamente contra ele, após ter pagado toda a quantia devida a Neves, com a finalidade de obter de Sandro a sua quota-parte da dívida. Nessa situação, caracteriza-se a seguinte figura de intervenção de terceiros:

A) assistência qualificada ou litisconsorcial.

B) denunciação da lide.

C) chamamento ao processo.

D) assistência simples ou adesiva.

#Questão 836564 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Competência, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa.

Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.

A) Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.

B) Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição.

C) Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.

D) A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.

#Questão 836565 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Intervenção de terceiros, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.

A) Reconvenção.

B) Denunciação à lide.

C) Chamamento ao processo.

D) Nomeação à autoria.

#Questão 836567 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.

A) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.

B) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.

C) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.

D) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.

#Questão 836569 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A parte que, no curso do processo comum ordinário, suscitar questão prejudicial e requerer ao juiz não apenas o exame, mas o julgamento dessa questão, que passará a integrar o dispositivo da sentença, deverá requerer

A) sua declaração incidental por ação, mas mesmo assim, quanto a essa questão prejudicial, se formará apenas coisa julgada formal.

B) sua declaração incidental por ação, para que se forme, quanto a essa questão prejudicial, a coisa julgada material.

C) o julgamento dessa questão ao Tribunal, após a sentença do juiz que examinar a questão principal.

D) o julgamento antecipado dessa questão, por meio de decisão interlocutória, no momento do despacho saneador.

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